Fabrício Kleinibing & Advogados Associados
A sanção da lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, ocorrida em 31 de março de 2026, representa um avanço importante na forma como o país enxerga o papel do pai nos primeiros momentos de vida de uma criança. Atualmente limitada a cinco dias, a licença-paternidade passará, de forma progressiva, a alcançar até 20 […]
Licença-paternidade ampliada: avanço social e alerta previdenciário Read More »
Revisões periódicas e novas exigências reforçam o controle sobre benefícios por incapacidade. As regras para concessão e manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, têm exigido mais atenção dos segurados em 2026. O benefício, destinado a trabalhadores que não podem mais exercer atividade laboral, está no foco de revisões mais rigorosas
Revisão pode levar à suspensão de pagamentos; especialistas orientam atenção a cadastros e convocações. Milhares de brasileiros podem ter o pagamento de benefícios interrompido nos próximos meses devido ao novo pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem como objetivo revisar auxílios por incapacidade e benefícios assistenciais, identificando possíveis irregularidades. A
Pente-fino do INSS acende alerta para beneficiários do BPC em 2026 Read More »
Com o teto do INSS fixado em R$ 8.475,55 em 2026, muitos segurados que estão próximos da aposentadoria passam a aumentar o valor da contribuição acreditando que isso garantirá um benefício maior. A lógica parece simples: pagar mais agora para receber mais depois. Mas a Previdência não funciona por expectativa — funciona por cálculo. O
Contribuir com valores maiores perto da aposentadoria realmente aumenta o benefício? Read More »
A aposentadoria no Brasil deixou de ser apenas uma etapa natural da vida e passou a exigir estratégia. Em 2026, o segurado precisa ter atenção redobrada: as regras de transição seguem mudando, o INSS está mais rigoroso na análise documental e muitos trabalhadores acabam perdendo dinheiro — ou tempo — por falta de planejamento previdenciário.
Aposentadoria em 2026: por que esperar pode custar caro ao segurado Read More »
A Doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica progressiva que afeta milhares de brasileiros e pode comprometer, em diferentes graus, a capacidade de trabalho e a autonomia da pessoa. O que muita gente desconhece é que a legislação previdenciária brasileira assegura direitos específicos aos segurados do INSS diagnosticados com a doença — desde que preenchidos
Doença de Parkinson e os direitos previdenciários no INSS Read More »
No âmbito do Direito Previdenciário, a aposentadoria híbrida configura-se como importante mecanismo de proteção social, especialmente para segurados que exerceram atividades laborais tanto no meio rural quanto no urbano ao longo da vida contributiva. Apesar de sua expressiva relevância prática, trata-se de um benefício ainda pouco conhecido pelos segurados e, não raras vezes, subutilizado na
Portadores de Esclerose Múltipla que recebem aposentadoria por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Contudo, o diagnóstico da doença, por si só, não garante o adicional — é necessário cumprir requisitos previstos na legislação. O adicional é concedido pelo INSS aos aposentados que necessitam de assistência permanente
Quando um agricultor adoece ou sofre um acidente e perde a capacidade de trabalhar na roça, a preocupação principal é garantir o sustento da família. O que muitos desconhecem é que o INSS oferece um programa específico para essas situações: a Reabilitação Profissional, que auxilia trabalhadores incapacitados a retornarem ao mercado de trabalho em novas
Decisão do STJ amplia o alcance da Aposentadoria Especial e garante mais justiça previdenciária aos trabalhadores autônomos Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma grande conquista para os trabalhadores autônomos em todo o Brasil. No julgamento do Tema 1291, o tribunal reconheceu que os contribuintes individuais – aqueles que trabalham por conta
Autônomos agora podem ter direito à Aposentadoria Especial Read More »