Fabrício Kleinibing & Advogados Associados
A Doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica progressiva que afeta milhares de brasileiros e pode comprometer, em diferentes graus, a capacidade de trabalho e a autonomia da pessoa. O que muita gente desconhece é que a legislação previdenciária brasileira assegura direitos específicos aos segurados do INSS diagnosticados com a doença — desde que preenchidos […]
Doença de Parkinson e os direitos previdenciários no INSS Read More »
No âmbito do Direito Previdenciário, a aposentadoria híbrida configura-se como importante mecanismo de proteção social, especialmente para segurados que exerceram atividades laborais tanto no meio rural quanto no urbano ao longo da vida contributiva. Apesar de sua expressiva relevância prática, trata-se de um benefício ainda pouco conhecido pelos segurados e, não raras vezes, subutilizado na
Portadores de Esclerose Múltipla que recebem aposentadoria por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Contudo, o diagnóstico da doença, por si só, não garante o adicional — é necessário cumprir requisitos previstos na legislação. O adicional é concedido pelo INSS aos aposentados que necessitam de assistência permanente
Quando um agricultor adoece ou sofre um acidente e perde a capacidade de trabalhar na roça, a preocupação principal é garantir o sustento da família. O que muitos desconhecem é que o INSS oferece um programa específico para essas situações: a Reabilitação Profissional, que auxilia trabalhadores incapacitados a retornarem ao mercado de trabalho em novas
Decisão do STJ amplia o alcance da Aposentadoria Especial e garante mais justiça previdenciária aos trabalhadores autônomos Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma grande conquista para os trabalhadores autônomos em todo o Brasil. No julgamento do Tema 1291, o tribunal reconheceu que os contribuintes individuais – aqueles que trabalham por conta
Autônomos agora podem ter direito à Aposentadoria Especial Read More »
A Reforma da Previdência de 2019 promoveu grandes alterações nas regras dos benefícios, em especial no benefício da aposentadoria por invalidez, agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente. Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% da média das 80% maiores contribuições, descartando as menores. Após a mudança, o cálculo passou a considerar todas as contribuições
Entenda quando o cálculo integral é aplicado e como comprovar o direito junto ao INSS. A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, alterou de forma profunda as regras da pensão por morte e trouxe reduções significativas no valor do benefício para a maioria dos segurados. Antes da reforma, quando o segurado falecia,
Em um país onde tantos brasileiros vivem sem segurança financeira, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é mais do que um passo burocrático: é uma escolha inteligente para quem quer garantir não apenas oportunidades de negócio, mas também proteção para o futuro. Seja você cabeleireira, manicure, motoboy, costureira, vendedor ambulante, eletricista ou artesã, a realidade
MEI: o investimento mais barato da sua vida — e que você recupera em menos de um ano Read More »
A Lei nº 15.176 de 2025 trouxe um marco importante para pessoas que convivem com a fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições semelhantes. A partir dela, esses pacientes passam a ter prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com equipes multidisciplinares, profissionais capacitados e a criação de um cadastro nacional.
Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por nova lei Read More »
Nos últimos meses, o Brasil tem sido alvo de um aumento significativo de golpes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afetando milhares de cidadãos que buscam garantir seus direitos previdenciários. Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços, criminosos têm se aproveitado da boa-fé da população para aplicar fraudes e roubar informações
Golpe do INSS: Como Proteger-se das Fraudes e Evitar Prejuízos no Sistema Previdenciário Read More »