Fabrício Kleinibing & Advogados Associados

Aposentados por Invalidez podem ter direito à revisão do benefício após a Reforma da Previdência

12/11/2025 A Reforma da Previdência de 2019 promoveu grandes alterações nas regras dos benefícios, em especial no benefício da aposentadoria por invalidez, agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente. Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% da média das 80% maiores contribuições, descartando as menores. Após a mudança, o cálculo passou a considerar todas as […]

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Mudança da Previdência reduziu o valor das pensões por morte, mas a lei ainda garante 100% em casos específicos

30/10/2025 Entenda quando o cálculo integral é aplicado e como comprovar o direito junto ao INSS. A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, alterou de forma profunda as regras da pensão por morte e trouxe reduções significativas no valor do benefício para a maioria dos segurados. Antes da reforma, quando o segurado

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MEI: o investimento mais barato da sua vida — e que você recupera em menos de um ano

30/09/2025 Em um país onde tantos brasileiros vivem sem segurança financeira, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é mais do que um passo burocrático: é uma escolha inteligente para quem quer garantir não apenas oportunidades de negócio, mas também proteção para o futuro. Seja você cabeleireira, manicure, motoboy, costureira, vendedor ambulante, eletricista ou artesã, a

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Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por nova lei

12/09/2025 A Lei nº 15.176 de 2025 trouxe um marco importante para pessoas que convivem com a fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições semelhantes. A partir dela, esses pacientes passam a ter prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com equipes multidisciplinares, profissionais capacitados e a criação de um cadastro

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Golpe do INSS: Como Proteger-se das Fraudes e Evitar Prejuízos no Sistema Previdenciário

04/09/2025 Nos últimos meses, o Brasil tem sido alvo de um aumento significativo de golpes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afetando milhares de cidadãos que buscam garantir seus direitos previdenciários. Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços, criminosos têm se aproveitado da boa-fé da população para aplicar fraudes e roubar

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Confira o que é pensão por morte

O que é a pensão por morte?

A Previdência Social foi reformada em 2019 e a pensão por morte passou por mudanças e muitas dúvidas surgiram. Trata-se de um benefício pago aos dependentes do segurado que acabou de falecer e vale para aposentados, ou não, na hora do óbito. Imagine que uma mulher ficou viúva e era dependente do marido, ela tem

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como solicitar o auxílio-doença

O que é, como funciona e como solicitar o auxílio-doença?

Ainda não sabe o que é e como solicitar o auxílio-doença? Trata-se de um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social a todos os profissionais segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, sua concessão é liberada para trabalhadores que estão impossibilitados de exercer o seu cargo, seja por acidentes ou por doenças.  Nesse

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