30/10/2025
Entenda quando o cálculo integral é aplicado e como comprovar o direito junto ao INSS.
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, alterou de forma profunda as regras da pensão por morte e trouxe reduções significativas no valor do benefício para a maioria dos segurados. Antes da reforma, quando o segurado falecia, os dependentes tinham direito a receber 100% do valor da aposentadoria ou do benefício por incapacidade, sem qualquer redutor. Com as mudanças, a partir de 13 de novembro de 2019, passou a valer a regra geral que prevê o pagamento de apenas 50% do valor da aposentadoria, acrescidos de 10% por dependente habilitado, até o limite de 100%. Na prática, famílias com poucos dependentes passaram a receber valores menores, o que impactou especialmente os mais vulneráveis.
Apesar disso, a lei manteve situações em que o valor integral continua sendo garantido. Quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, a pensão permanece em 100% do valor da aposentadoria, independentemente do número de dependentes. O mesmo ocorre quando a morte do segurado decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, casos em que o benefício também será integral, sem aplicação do redutor.
Para garantir o direito ao valor integral, é necessário apresentar documentação adequada ao INSS. Nos casos de invalidez ou deficiência, a comprovação é feita por meio de laudos médicos e exames que serão avaliados pela perícia médica e social do Instituto. Já nas situações de acidente ou doença do trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou outros documentos que demonstrem o nexo entre a atividade laboral e a morte do segurado são indispensáveis.
Embora criticada, a nova fórmula de cálculo foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que apenas as exceções previstas em lei podem afastar a regra geral e assegurar 100% da pensão por morte. É importante lembrar que tanto o pedido de pensão quanto uma eventual revisão podem ser realizados de forma simples, diretamente no site ou aplicativo meu INSS, sem a necessidade de deslocamento até uma agência. Ainda assim, conhecer bem as regras, reunir a documentação correta e, em casos mais complexos, buscar orientação especializada pode evitar atrasos, indeferimentos e garantir que o benefício seja pago de forma integral sempre que a legislação permitir.