Fabrício Kleinibing & Advogados Associados

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Incapacidade Permanente

Como funciona a manutenção do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)? Sabia que o benefício pode não ser definitivo?

Revisões periódicas e novas exigências reforçam o controle sobre benefícios por incapacidade. As regras para concessão e manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, têm exigido mais atenção dos segurados em 2026. O benefício, destinado a trabalhadores que não podem mais exercer atividade laboral, está no foco de revisões mais rigorosas […]

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Adicional de 25% pode ser concedido a aposentados por incapacidade permanente com Esclerose Múltipla — confira as principais dicas e documentos necessários!

Portadores de Esclerose Múltipla que recebem aposentadoria por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Contudo, o diagnóstico da doença, por si só, não garante o adicional — é necessário cumprir requisitos previstos na legislação. O adicional é concedido pelo INSS aos aposentados que necessitam de assistência permanente

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